quinta-feira, 15 de abril de 2010

INCLUSÃO SOCIAL ENQUANTO VALOR


A idéia da inclusão se fundamenta numa filosofia que reconhece e aceita a diversidade, na vida em sociedade. Isso significa garantia do acesso de todos a todas as oportunidades, independentemente das peculiaridades de cada indivíduo e/ou grupo.
A Constituição Federal do Brasil assume como fundamental, dentre outros, o principio da igualdade, que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros, residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade".
Para que a igualdade seja real, entretanto, ela há que ser relativa (dar tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais). O que significa? As pessoas são diferentes, têm necessidades diversas e o cumprimento da lei exige que a elas sejam garantidas as condições apropriadas de atendimento às peculiariedades individuais, de forma que todos possam usufruir das oportunidades existentes. Tratar desigualmente não se refere à instituição de privilégios, e sim, à disponibilização das condições exigidas pelas peculiariedades individuais na garantia da igualdade real.
O principal valor que permeia, portanto, a idéia da inclusão é o configurado no princípio da igualdade, pilar fundamental de uma sociedade democrática e justa: a diversidade requer a peculiariedade de tratamentos, para que não se transforme em desigualdade social.
A inclusão, portanto, é o fenômeno mais recente no debate de idéias no país, no que se refere ao delineamento das relações entre a sociedade brasileira e o segmento populacional de brasileiros com necessidades especiais. Processo mais amplo e complexo do que o proposto pela integraçao, exige mudanças não somente na pessoa com deficiência, mas principalmente no contexto social, de forma a poder atender às necessidades especiais das pessoas com deficiência também, estejam elas nessas condições definitiva ou temporariamente. è no espaço da contextualização dessas idéias que reside a grande diferença de significado entre termos inclusão e integração. Quando se fala em integração, apesar de aparentemente edtar se falando do direito de igualdade, na realidade está se atribuindo quase que exclusivamente à pessoa com deficiência a responsabilidade por sua segregação. Por consequencia, fala-se, ainda, da necessidade de se alterar, ajustar, mudar a pessoas com deficiência, para que ela possa, então, conviver com os demais de forma integrada, o que por si só, caracteriza a desigualdade real.

Fonte: Inclusão Social e Municipalização - escrito por Maria Salete Fábio Aranha, Programa de Pós Graduação em Educação, UNESP - Marília

Postado por Ana Paula Medeiros - funcionária da AAMEEP

Nenhum comentário:

Postar um comentário